Comunicado de venda do veículo garante segurança do vendedor

Quando se quer vender um veículo, não basta apenas achar um comprador. É importante lembrar que o carro está registrado em nome do proprietário e, após a negociação, ele deve fazer a comunicação de venda ao órgão de trânsito para se isentar de qualquer responsabilidade civil ou criminal sobre ocorrências que possam acontecer com o veículo, como acidentes e infrações de trânsito. O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) orienta sobre o que os condutores devem fazer para evitar surpresas desagradáveis e grandes problemas no futuro.

                                                                         Foto: Assessoria de Comunicação/Detran

Assim que o negócio for fechado, vendedor e comprador devem preencher o Recibo de Compra e Venda, com reconhecimento de firma em cartório para autenticidade. Com o documento em mãos, o antigo proprietário deve fazer o comunicado de venda em qualquer unidade do Detran|ES no Estado no prazo de 30 dias. O serviço é gratuito.

O procedimento é necessário para resguardar o proprietário enquanto o novo dono não faz a transferência para o seu nome. “A comunicação de venda é dever do proprietário e, caso ele não a faça, pode ter que responder por multas que não são suas e, em algumas situações, pode até ter sua carteira suspensa quando a pontuação se acumula, mesmo não sendo o responsável”, alerta o gerente operacional do Detran|ES, Maurício Becker, que explica que o proprietário anterior só se torna isento da responsabilidade a partir da comunicação ao órgão de trânsito.

Veja o que diz o Código de Trânsito Brasileiro:

Art. 134. No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.

Para mais informações consulte o site do Detran, na aba Veículos – Principais Serviços - Veículo - comunicação de venda do veículo. Em caso de dúvida, o cidadão deve ligar para o Disque Detran no telefone 154.

Fonte: Assessoria de Comunicação/Detran