Sefaz realiza ação de conscientização tributária na Ceasa

Na próxima semana, de 29 de junho e 03 de julho, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizará uma série de ações pedagógicas e fiscais na Central de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa). O objetivo é orientar os produtores rurais na utilização de notas fiscais, coibindo práticas danosas ao fisco estadual, bem como apresentar orientações pedagógicas e fiscais aos produtores rurais e aos estabelecimentos comerciais.

                                                                     Foto: Assessoria de Comunicação / Ceasa

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Bruno Negris, quando a nota fiscal não é entregue ao comprador, a prática acaba prejudicando a arrecadação estadual e, por consequência, a distribuição de impostos entre os municípios, que não entram na composição para cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), cuja distribuição é de 25% do ICMS.

Durante a semana, além de orientações, também serão distribuídos materiais didáticos para dar auxílio à ação. O foco principal será inicialmente a realização de um trabalho de conscientização dos produtores rurais e comerciantes, sobre a importância da emissão de notas fiscais e o recolhimento dos tributos estaduais, que geram benefícios para o Estado, municípios, além do próprio contribuinte e sociedade.

Após o trabalho de conscientização e orientação, será exigido o fiel cumprimento da lei, que passará a acontecer por meio de operação fiscal. Além disso, será assinado o Termo de Acordo de Mútua Cooperação Técnica criando o Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC) da Ceasa, que prestará as orientações necessárias aos produtores rurais. A ação fiscal conta com o apoio dos NACs de Santa Maria de Jetibá, Domingos Martins, Viana, Cariacica, Venda Nova e outros.

Para o diretor presidente da Ceasa-ES, José Carlos Buffon, esta é uma parceria que visa orientar os produtores de como proceder com as notas fiscais, reforçando que isso retorna para seus municípios de origem. "Desde que assumimos a direção da Ceasa, buscamos estreitar relações e envolver o Estado em nossas ações, com transparência. Nesse primeiro, a parceria com a Sefaz será no sentido de orientar. Lembrando que não é uma fiscalização punitiva. Esse primeiro momento é uma "educação tributária" para os produtores, lojistas e também o público que frequenta a Ceasa”.

Assinatura do NAC

O subsecretário de Estado da Fazenda, Bruno Negris, estará na terça-feira (30), às 09 horas, para a assinatura do NAC. Ele também fará o acompanhamento das ações pedagógicas e fiscais na Ceasa.

Fonte: Ceasa