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A antiga solicitação dos radiodifusores, agora, é tema de diversas discussões entre o setor, que aguardam, ansiosos, os próximos passos para poderem realizar suas transmissões em Frequência Modulada.
Eduardo Cappia, engenheiro e membro do Comitê Técnico da Aesp – Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo, escreveu com exclusividade ao Informa News e destacou os principais pontos da migração. Confira abaixo.
- A Migração é o assunto do momento na radiodifusão brasileira, e até no cenário mundial, pelo volume de implantações de emissoras a ser feito em curto espaço de tempo, despertando interesse comercial na indústria de radiodifusão mundial.
É uma conta simples: se 50% das 1.000 estações desta primeira fase da migração na faixa convencional FM, de 88 a 108 MHz, estiverem com seus processos concluídos ao final de 2016, serão 500 novas implantações efetivas de emissoras, representando um impulso na economia do setor de mais de 250 milhões de reais, só no primeiro momento.
Estamos falando no mínimo de infraestrutura elétrica, torres, antenas e cabos coaxiais, links estúdio transmissor, processadores de áudio, atualização de estúdios com os softwares de automação que, como a Informa, já têm preparado um atendimento especial para a linha de emissoras em Migração. Isto sem falar nos profissionais, o treinamento para a entrada no seguimento FM, com a visão de mercado atualizada para o produto FM ao qual, agora, ingressam.
Tivemos a edição da Portaria MC 6467, que se efetivará em 21 de dezembro, e que apresentou os valores que deverão ser pagos pela adaptação da outorga, e um cronograma de apresentação de documentos, que tem início em 25 de fevereiro de 2016.
Importante, também, relembrar que o Ministério das Comunicações encerrou, no dia 10 de dezembro, o recebimento de comentários sobre a aplicação das Tabelas de Preços e Metodologia que, dependendo do resultado das contribuições, poderá haver alguma alteração nos procedimentos estabelecidos pela Portaria 6.467.
O momento é de aguardar as próximas publicações oficiais, que darão o balizamento das etapas e documentação a ser encaminhada. Uma coisa é certa: as empresas de radiodifusão devem manter saneadas todas questões fiscais como já estabeleceu e está vigente, para apresentá-las no período de 25 de fevereiro de 2016 a 24 de maio de 2016, como as convocadas no primeiro lote de emissoras.
Documentação
De acordo com a Portaria Nº 127, as emissoras serão notificadas por meio de edital, a apresentarem os seguintes documentos:
- Certidões negativas, ou positivas com efeito de negativas, da Fazenda Federal, Estadual e Municipal, e da Anatel, referente ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações – Fistel;
- Certidões negativas, ou positivas com efeito de negativas, da Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
- Certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Como realizar a Pesquisa sobre valores de outorgas do FM
A Abert criou uma ferramenta para a consulta dos valores da migração. Para a consulta, os radiodifusores precisam apenas inserir o estado e a cidade e, automaticamente, aparecerão os preços para todas as potências das rádios na localidade especificada.
É importante lembrar que:
- Os dados poderão sofrer alterações quando o MiniCom publicar as tabelas definitivas;
- Um aviso de segurança pode aparecer após apertar o botão “pesquisa”, impedindo a consulta. Basta clicar no botão “opções”, ao lado do aviso, e depois em “habilitar este conteúdo”;
- Sempre colocar a UF e as iniciais da localidade em letra maiúscula, por exemplo: “SP - São Paulo”.
Os valores para a migração também podem ser consultados através da lista com valores específicos e Tabela de Preços; uma segunda tabela traz, ainda, os critérios para os valores por Município.
Fonte: Portal Informa BR
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