Prefeito de Itapemirim é afastado pela justiça por mais 180 dias

Se no último dia 23 de novembro, o prefeito de Itapemirim Luciano Paiva (Pros), já havia sido afastado do cargo por 90 dias por determinação do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), agora por decisão do juiz Romilton Alves Vieira Júnior, da Comarca do município, o político ficará mais 180 dias sem nem mesmo poder colocar o pé na prefeitura da cidade.

O prefeito Luciano Paiva foi procurado durante toda a manhã para falar sobre a decisão judicial, mas não atendeu às ligações.

O novo afastamento faz parte de ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES), que o acusa de formação de organização criminosa, fraude em licitações, superfaturamento de contratos, entre outras.

"Neste aspecto, a existência de indícios fortes de provas e sérios indícios da prática de improbidade administrativa é salutar para o afastamento do prefeito, vez que, no cargo permanecendo, poderá embaraçar ou dificultar a instrução processual, seja pressionando testemunhas ou manipulando documentos, até porque os fatos são gravíssimos, com apontamentos de várias circunstâncias que indicam irregularidades nas contratações pelo requerido e a notória violação à lei de licitações e aos princípios da Administração Pública, com indícios de conduta ímproba", justifica na decisão o juiz Romilton Alves Vieira Júnior

Já na manifestação do TJES há pouco mais de uma semana, o desembargador Adalto Dias Tristão, da 2ª Câmara Criminal decidiu pelo afastamento de acordo com a ação penal que trata de outra denúncia que apura crimes na contratação de obras, serviços de engenharia e contratação de projetos arquitetônicos/urbanísticos para Itapemirim. Existem ainda indícios de lavagem de dinheiro.

Há pouco mais de um mês também, a Justiça indeferiu pedido de retorno ao cargo feito pela defesa do prefeito de Itapemirim, que está afastado de suas funções desde abril deste ano, após decisão unânime da 2ª Câmara Criminal do TJES.

Histórico

Luciano Paiva já havia sido afastado das funções pela Justiça no mandato anterior, por cinco vezes, após operação do Ministério Público Estadual (MPES) que investigava uma organização criminosa com fim específico de lesão aos cofres públicos do município.

Em novembro de 2016, a maioria dos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) decidiu pela cassação do prefeito e da vice, Viviane Peçanha (PSD), da chapa eleita em 2012. Luciano foi acusado de abuso de poder econômico e compra de votos.

Fonte: Gazeta Online